O que fazer se minha empregada doméstica engravidar?

Muitas dúvidas surgem quando nossa funcionária doméstica engravida. Normalmente  a primeira delas é referente ao tempo que a profissional terá de licença maternidade, assim como o período em que tem de estabilidade, e principalmente como proceder.

Uma das grandes mudanças que a conhecida PEC das domésticas trouxe foi referente ao período de gravidez, pois até então, não havia uma regulamentação e as funcionárias que eram gestantes eram frequentemente dispensadas e muitas vezes não tinham seus direitos garantidos. Atualmente existe uma maior proteção para a gestantes bem como para o empregador. 

Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre os direitos da empregada doméstica que está gestante! 

Quanto tempo dura a licença maternidade de uma empregada doméstica? 

A licença maternidade de outras profissionais CLT já é de 180 dias, mas o período de licença maternidade das empregadas domésticas ainda não foi estendido. Assim, a funcionária tem direito a uma licença com duração de 120 dias.

A empregada doméstica é remunerada no período de sua licença maternidade?

A profissional doméstica tem seu direito assegurado por lei de receber o salário-maternidade. 

Neste caso não é o contratante que efetua o pagamento salarial, a funcionária precisa estar filiada a Previdência Social e o INSS é quem garante o salário maternidade a funcionária. 

O empregador não é responsável pelo pagamento do INSS mas vai precisar continuar efetuando o recolhimento no INSS, mas só precisa recolhera sua parte, que é de 12% do salário

Quanto a empregada doméstica ganhara de salário maternidade? 

O salário será o mesmo que ela já recebe na sua atuação normal da função. Lembrando que é preciso que ela esteja registrada. Caso a funcionária não seja CLT, ela então terá o direito a um salário calculado de acordo com suas contribuições previdenciárias. Assim o salário é o mesmo que a profissional já recebe normalmente.

Quando a profissional não é registrada, no caso de diaristas, por exemplo, então ela terá direito ao pagamento com base nas suas contribuições previdenciárias. 

É imprescindível que as contribuições estejam em dia para que o profissional possa receber o benefício. 

Posso realizar a demissão de uma empregada doméstica gestante?

Como para qualquer profissional CLT, a gestante possui estabilidade e não pode ser demitida.

A lei estipula que a empregada doméstica tem seu emprego garantido desde quando descobre a gravidez até 05 meses após ter dado a luz. 

Caso a empregada doméstica descubra a gravidez dentro do período de aviso prévio, a estabilidade também está garantida, assim, mesmo que já tenho ocorrido uma demissão ela será revertida. 

Para que o contratante também fique seguro, em caso de justa causa a empregada ainda pode ser demitida, ou se ela ferir alguma clausula contratual. A empregada sempre poderá pedir o desligamento quando quiser. 

E se o contratante efetuar a demissão sem saber que a empregada doméstica está grávida?

Quando a demissão é feita sem que o contratante saiba que a profissional está gestante, a profissional devera ser reintegrada ao trabalho, desde ela prove com atestado médico que já estava gestante quando foi demitida. 

Esta muitas vezes é uma medida polêmica, entretanto, é preciso entender que a medida serve para que a qualidade de vida do bebê seja garantido. 

Antes de pensar na demissão, veja como mudar velhos hábitos de sua empregada doméstica

 

No caso da licença maternidade, como ficam as férias?

A empregada doméstica não perde o direito as férias, a licença é contada além do período de férias, como qualquer profissional CLT.

Como funciona a contratação de outra empregada durante o período de afastamento? 

Durante todo o período de  afastamento de 120 dias o empregador pode contratar uma outra empregada doméstica em caráter temporário para substituir a gestante que está de licença. 

O contrato neste período é temporário, somente para o período de licença maternidade. O 13º salário e as férias devem ser pagos de forma proporcional.

Pode acontecer do empregador optar em manter a empregada temporário, neste caso ele terá que pagar o direito das 02 profissionais, até que o período de estabilidade da profissional termine, que é após os 5 meses depois de nascimento da criança.

O que acontece com o pagamento do Vale- Transporte durante o período da licença maternidade?

O contratante não possui obrigação legal de manter o pagamento desse benefício, pois a empregada doméstica não está fazendo o trajeto para o trabalho. Assim o empregador fica isento do pagamento do Vale-Transporte.

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4 comentários sobre “O que fazer se minha empregada doméstica engravidar?”

  1. Gostaria de saber se minha esposa que é empregada doméstica ,que tem carteira assinada, tem direito a férias, pois ela é folguista ou seja só trabalha aos finais de semana.

  2. ola eu sou folguista [cuidadora de idoso] estou gravida e minha patroa esta registrando a carteira das outras cuidadoras menos a minha ela disse que eu nao tenho direito e nem vai agar meu auxilio materninade ja faz 1 ano que trabalho com a mesma, eu quero saber se tenho direito ou nao que ela assine o se a mesma se recusar ela que assume meu diretio do auxilio

    1. Olá, Suellen. Tudo bom?
      Folguistas também podem ter registro na carteira e benefícios. O ideal é que você verifique o seu contrato de trabalho para entender o que foi definido na contratação.

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