O que diz a nova lei para Folguistas?

A reforma trabalhista que foi sancionada no dia 13/07/2017 regulamenta uma prestação de serviço que ainda não era existente nas leis de trabalho: o contrato intermitente.  A partir de Novembro/2017 a lei passa a valer, mas afinal o que muda nas relações trabalhistas?

Agora empresas podem contratar um prestador de serviço para trabalhar de forma esporádica e o remunerando pelo período em que prestou o serviço, sem precisar estabelecer um salário mensal, esta é uma das mudanças da nova lei. 

Qual a Lei que regulamenta o Contrato de Trabalho Intermitente? 

O que diz a Reforma Trabalhista:

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Mas e o que muda no emprego doméstico:

Em muitos casos de contratação de folguistas nas funções de empregos domésticos a lei poderá ser aplicada, umas vez que folguistas e horistas normalmente são informais. Muitos Cuidadores de Idosos e Babás trabalham cobrindo o final de semana, iniciando o trabalho no sábado e saindo na segunda feira de manhã, até então a lei não considera este tipo de prestação. 

Como regulamentar a prestação de serviço de Folguistas e Horistas? 

O contrato deve ser feito sempre por escrito e deve ter de forma clara os valores das horas de trabalho. Este valor nunca poderá ser inferior ao valor na hora do salário mínimo e o valor pago pela hora será sempre o mesmo em todas as prestações do serviço (a não ser que o valor da hora seja aumentado).

Nos intervalos entre as prestações de serviço o funcionário não é remunerado mas fica livre para prestar outros tipos de trabalho. 

Assim que termina o trabalho previamente combinado, o prestador já recebe pelo período trabalhado e neste valor deverá ser incluso o valor de férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional. 

O valor referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverá ser depositado na conta do funcionário na Caixa Ecônomica Federal. 

No recibo de pagamento deverá ter discriminado da um dos valores para que o trabalhador saiba o que está recebendo. 

Um dos direitos também é o de férias de 30 dias, mas como o funcionário já recebe as férias proporcionais a cada prestação de serviço logo após o trabalho finalizado não acumulará o valor de férias mas ele tem direito a descansar a cada doze meses trabalhados durante 30 dias, no qual não poderá ser requisitado pelo contratante, assim diz o texto da reforma trabalhista. 

Mas atenção, a lei passa a valer em Novembro de 2017, entretanto não pode-se mudar a regra de quem já é prestador de serviço e tem um contrato atual, a lei vai para um novo empregado contratado a partir desta data. 

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46 comentários sobre “O que diz a nova lei para Folguistas?”

  1. Boa noite,
    Meu nome é Elisabete.
    Trabalho como cuidadora de idosos há 8 meses sem registro. Entro sexta as 18:00 e saio domingo as !8:00.
    Ganho um valor combinado pelo trabalho todo final de semana.
    Tenho direito ao vale transporte, registro, décimo terceiro e férias proporcionais?

    Grata.

  2. Bom dia gostaria de tirar uma dúvida trabalho como folguista entro na sexta as 18:00 e saio na segunda as 08:00 recebo o valor combinado, porém não tenho registro, eu tenho algum direito caso saía daqui?

  3. Bom dia,me chamo Fernanda.
    Trabalho de folguista 3 vezes por semana.De 6 da manhã as 2 da tarde e de 2 as 10 da noite.Recebo r$ 55 por dia mais passagem.Tenho direito a registro em carteira?.Gostaria de saber quais são os meus diretos.Espero resposta por favor.

  4. Bom dia me chamo Keila trabalho sexta feira de amanhã é a noite fico direto no sábado e saio às quatro da tarde e volto no domingo de manhã eu tenho direito a férias

    1. Olá Kelia, todo trabalho que seja maior que 2 dias por semana, independente que seja no final de semana, tem direito as férias e por obrigação registro na carteira de trabalho. Entra aqui e veja

  5. ola meu nome é stfany eu trabalhava como folguista e sai do emprego, e a minha ex patroa não me pagou tenho algum direito para chamar ela no juiz, mesmo eu trabalhndo sem nenhum registro?

  6. Olá. Gostaria de saber, quanto uma folgui sta que entra as 9:00 da manhã de sábado e sai às 18:00 no domingo, e certo receber apenas 200$ sem vale transporte.? Tentei conversa mais a pessoa disse que está nós direitos

  7. Boa noite , eu trabalho 6 horas no shopping , 6×1 , trabalho no horário intermediárioe11:30 as 18:00 , uma vez na semana vou a noite 16:00 as 22:00 quando a menina folga , uma vez vou pela manhã 10:00 as 16:00 , só que agora todos os dias eles querem que eu vá em um horário diferente , principalmente a noite que é perigoso para mim. Oque faço nesse caso ?

    1. Olá, Juliana. A empresa tem o direito de alterar o horário de trabalho sim, sugerimos que converse com seu supervisor sugerindo um horário fixo ou que combinem os horários com antecedência.

  8. Olá gostaria de saber , tenho uma cuidadora que cuida do meu pai ela é folguista,ela entra no sábado às 22:00 e sai no domingo às 22:00 eu queria saber se ela tem direito de férias???

  9. Gostaria de saber se nós sábados domingo e feriados o folguista ganha dobrado equivalente a hora trabalhada ,nos finais de semana o valor dobra ou é o mesmo calculados no contrato.

  10. Gostaria de saber se tenho direito a carteira assinada entro sábado às 16 h e saio segunda às 7:00 ? Desde já agradeço a ajuda

  11. Boa noite me chamo Marcelo
    Trabalho de folguista em uma Pousada a quase 2 anos. Entro na segunda as 22:00 e saio as 6:00 manhã.
    E também um domingo no mês esse mesmo horário eu tenho algum direito ou vínculo trabalhista.

    1. Olá, Marcelo. Folguistas também tem direitos, depende do acordo que você fez com a empresa. Procure saber mais sobre os seus direitos.

  12. Olá ,Trabalho a 2 anos e 11 meses em uma casa ,No começo trabalhava apenas 2 dois ,De sábado a segunda ,depois acrescentou duas Sexta no mês ,A mas de 1 ano estou é sexta 16:30 à segunda 7:00 ,Gostaria de saber se tenho direito a Décimo?

    OBS: no começo durante 8 meses eu assinei um papel do qual ela nunca me explicou Oque era e eu nunca tive curiosidade de ler! Depois não me deu mas nada p assinar.

    1. Olá, Beatriz!
      Trabalhadores folguistas também têm direito a férias e décimo terceiro proporcionais. Sugerimos que leia seu contrato e verifique o que foi combinado com sua empregadora.

  13. Trabalho como babá de sexta às 8 da manhã, até segunda às 14 horas, sem horário de almoço,nem horário para dormir, como provar isso se for demitida, uma vez que não tenho nada assinado. Sou registrada com salário mínimo mas ganho o dobro. Como fazer nesta situação?

    1. Olá, Benedita. Tudo bom?
      Quando o empregado não for registrado, o ideal é que tenha um contrato com todas as informações relevantes sobre o empregador e o contratado. Sugerimos que converse com um advogado.

  14. Boa tarde…sou Folguista registrada em uma terceirizada de limpeza,e gostaria de saber meus direitos sobre fazer cursos ou outras coisas pessoais para me capacitar,pois nessa empresa em q trabalho eu não tenho dia e nem hora para poder ir atrás dos meus objetivos… gostaria da sua resposta sobre isso por favor.obrigada

  15. Tenho 8meses trabalhando como foguista entro sábado 9da manhã e largo segunda8mas não tenho contrato ainda pela por escrito se sair agora tenho algum direito trabalhista

  16. boa tarde trabalhei como folguista entrava no sábado e saia na segunda-feira,ganhava só meu pagamento por mês,só o pagamento e mais nada,dormia no trabalho,sai e minha ex patroa falou q não tenho direito a mais na da

  17. Olá bom dia !!entrei como folgista em uma empresa de condomínio residencial, trabalhando 2 dias na semana,Mas me disseram que após três meses de experiência, mudariam a carga horária e assinariam minha,Já estou lá trabalhando a 1 ano e 6 meses,,e só agora me disseram que não assinaram minha carteira,e ainda me mandaram escolher entre ficar ou sair ,,se eu sair tenho direito a alguma coisa?

  18. Boa noite…

    Trabalho de folguista entro sexta as cinco e saio domigo meio dia,não tenho contrato
    Eles são obrigatórios a me registrar?
    E agora no final do ano eles tem que me paga resposta proporcionalgum o décimo terceiro e férias?
    Estou a quatro meses.
    Desde já agradeço

  19. Trabalhava como cozinheira em uma casa de repouso,após um ano e um mês pedi férias para acompanhar as férias da minha filha na creche por não ter com quem deixar.não pagaram férias.qd voltei perguntaram se eu gostaria de passar para folguista na enfermagem como cuidadora. Ou seja so mudei de função. Tenho direito ao décimo terceiro? ??faço 15 plantões mensais.obg

  20. Sou foguista trabalho como babá
    Pego na sex pela manhã 08:00hs
    É saiu na segunda feira às 08:00hs
    Tenho direito a carteira assinada
    A férias, décimo terceiro

  21. Olá eu trabalho como folguista entro no sábado às 7:00, ha 1ano e 2 meses,gostaria de saber se tenho direito há férias e décimo terceiro … obrigada

  22. Olá eu trabalho como folguista da sexta-feira ate a segunda-feira E ela não me registrou…já tenho 7 anos ,gostaria de saber se quando ela me mandar embora se tenho direitos.

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