Férias da empregada doméstica, saiba como pode ser!

As férias da empregada doméstica podem ser divididas em até 3 períodos

Hoje o CasaeCafe.com separou um assunto de interesse de empregadores e empregados.

Primeiramente, você sabia que as férias da doméstica pode ser dividida em até 3 períodos?

Ademais, também é possível dividir as férias ao longo de um ano.

Mas, em contrapartida, não é mais permitido iniciar as férias se tiver feriados ou dias de folgas semanais.

Por exemplo: se o feriado de 15 de novembro cair em uma segunda, você não pode pegar férias na terça-feira.

Nesse caso só pode começar as férias a partir da quarta-feira ou na sexta-feira da semana anterior.

Férias da empregada doméstica em até 3 períodos: entenda como funciona!

Valendo desde novembro de 2017 a questão de fracionar o período de descanso, ainda é desconhecida por muitos.

trabalhador doméstico, assim como qualquer outro contratado por meio do regime CLT, poderá tirar férias em até três vezes ao ano.

Porém, para dividir as férias em três partes é necessário tirar um período de descanso de pelo menos 14 dias.

Assim sendo, os outros dois períodos precisam ter, ao menos, cinco dias cada.

Como solicitar a divisão das férias em três?

De certo, o empregado doméstico precisa conversar com o empregador.

Em consenso, as férias podem ser tiradas em três vezes.

Certamente, o empregador pode recusar o fracionamento das férias e optar por dar os 30 dias corridos.

No entanto, a coação é contra a Lei e em casos assim cabe uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego.

* Coação: ameaça com punição de perda de emprego, retirada de bônus ou qualquer outra forma de chantagem com a finalidade de não cumprir com a Lei.

Maiores de 50 anos poderão parcelar as férias?

Com certeza!

Na regra passada de contratação no regime CLT as pessoas com menos de 18 anos e com mais de 50 anos eram obrigadas a tirar 30 dias de férias.

Agora, todas as pessoas de qualquer idade podem solicitar o parcelamento das férias de acordo com as regras em vigência.

O trabalhador doméstico pode vender menos de 10 dias de férias?

Sabemos que é complicado ficar mais de 30 dias sem uma pessoa cuidado de nossa casa.

Por isso, muitos empregadores optam por comprar parcialmente as férias do empregado.

Mas, de acordo com as regras da CLT, o trabalhador doméstico pode vender 10 dias das suas férias (no máximo).

E o trabalhador não é obrigado a fazer essa venda. Mais uma vez a decisão precisa ser tomada em consenso.

Quando será o pagamento das férias fracionadas?

O prazo de pagamento das férias é de, no máximo, dois dias antes que a pessoa saia para o descanso remunerado.

Caso haja atraso no pagamento, ele deverá ser feito em dobro.

Todo trabalhador ao completar 12 meses de trabalho passa a ter direito a 30 dias de férias.

Contudo, existe a possibilidade de fazer o fracionamento e venda de férias do empregado doméstico.

Por isso é importante que o empregador observe a lei.

Assim, não cometerá erros ao negociar e conceder as férias do empregado.

As férias possuem caráter imperativo.

Ou seja, não podem ser negadas por parte do empregador e nem renunciadas pelo empregado doméstico.

Porém, a lei permite que haja venda de férias, caso seja de iniciativa do empregado.

Faltas no trabalho interferem no cálculo das férias

Engana-se quem acha que todo empregado doméstico tem direito a 30 dias completos de férias.

As faltas que ocorrem nos meses de prestação de serviço interferem diretamente na contagem dos dias de descanso.

A legislação trabalhista estabelece uma proporção para os dias de férias levando em consideração o número de faltas cometidas pelo empregado durante o período aquisitivo.

A proporção de férias do trabalhador segue os seguintes critérios:

  • até 5 faltas – 30 dias corridos;
  • 6 a 14 faltas – 24 dias corridos;
  • 15 a 23 faltas – 18 dias corridos;
  • 24 a 32 faltas – 12 dias corridos;
  • acima de 32 faltas no período o empregado perde o direito as férias.

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