Como registrar sua empregada doméstica?

Após a PEC das Domésticas de 2013, muitos direitos foram reconhecidos aos trabalhadores domésticos. Um dos benefícios trazidos aos contratantes foi a implementação o eSocial, que facilita o pagamentos dos impostos devidos, assim, todo o processo de regulamentação ficou mais simples, mas muitos empregadores ainda não sabem como registrar sua empregada doméstica.

Quando se contrata a profissional ideal para trabalhar em casa, a primeira dúvida que surge é: “O que fazer para registrar minha empregada doméstica e ter certeza que se está de acordo com a lei?”

Confira tudo que você precisa saber neste Post!

O que a diz a Lei das Domésticas?

A PEC das domésticas de 2013, regulamentou a contratação de qualquer trabalhador maior de 18 anos que exerça sua função em uma residência ou em ambiente familiar, que trabalhe por mais de 2 dias da semana. Todos prestadores de serviço domésticos são inclusos na Lei: Cuidadores de Idosos; Babás; Cozinheiras e Empregada Doméstica. 

A Lei garante a todo trabalhador doméstico direitos trabalhistas de contratação de CLT, são obrigações do empregador:

  • Salário mínimo para profissionais que trabalham por mais de 2 dias na semana;
  • Carteira de trabalho devidamente assinada ;
  • Recolhimento por tempo de Serviço – FGTS;
  • Folgas semanais;
  • Férias remuneradas; 
  • 13º salário;
  • Aposentadoria; 
  • Licença maternidade; 
  • Vale Transporte;
  • Jornada de 8 horas diárias; 
  • Horas Extras remuneradas.

Como registrar sua empregada doméstica?

A primeira coisa a fazer para regulamentar a profissional e estar legalmente correto é assinar a carteira de trabalho. Deve-se colocar os dados do empregador o cargo que será ocupado a jornada de trabalho, assim o profissional já pode se cadastrar no INSS.

Veja no modelo como assinar a carteira de trabalho; modelo carteira profissional

Fonte: Doméstica Legal 

 

Contrato de trabalho

Após ter assinado a carteira de trabalho é importante estabelecer um contrato que tenha a descrição de todos os ítens que foram acordados. Deve-se constar o horário de trabalho, se a empregada doméstica dormirá ou não na residência, como o Vale Transporte será pago e detalhes sobre o recolhimento do FGTS.

O contrato também servirá para estabelecer qual será o período de experiência. 

Mesmo para funcionárias antigas em que o contrato não foi estabelecido inicialmente é indicado que se faça um para que se tenha as regras de como a contratação irá funcionar de agora em diante. 

O contrato só é válido quando as 02 partes assinam com 02 testemunhas uma representando o contratante ou outra a  funcionária.

Veja aqui um modelo de Contrato de trabalho. Fonte: “Jornal O Globo”.

Como registro o horário de entrada e saída da profissional?

Um simples livro de ponto, comprado em qualquer papelaria já é o suficiente para se fazer a folha de ponto. O funcionário deve anotar todos os dias a sua entrada, intervalo e saída. 

Para se fazer o fechamento do mês o empregador deverá conferir todos os horários e dias e calcular qualquer alteração no salário. Existem também muitas tecnologias que ajudam o empregador a controlar os horários de forma On Line.

Após registrar sua empregada doméstica, como funciona o pagamento do INSS e do FGTS?

Você já deve ter ouvido falar bastante do eSocial não é mesmo? É para gerar estes pagamentos que ele serve. Você vai precisar se cadastrar de forma online e descrever o valor da remuneração da sua funcionária, assim poderá emitir um única guia de arrecadação – DAE. Esta Guia já servirá para o pagamento do INSS e FGTS, além de todos os impostos que deverão ser pagos, tanto do empregador quanto pelo empregado. Para saber mais acesse o eSocial.

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2 comentários sobre “Como registrar sua empregada doméstica?”

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